Ao
Serviço de Registro de Imóveis.
Requerimento n° 01
Objeto: Averbação de construção imóvel urbano.
NOME:
CPF: NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL: CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL:
NOME DO PAI:
NOME DA MÃE:
PROFISSÃO:
ENDEREÇO:
BAIRRO: Nº:
CIDADE: ESTADO: CEP:
E-MAIL: TELEFONE:
DADOS DO CÔNJUGE/CONVIVENTE:
NOME:
CPF: NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL: CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL:
NOME DO PAI:
NOME DA MÃE:
PROFISSÃO:
ENDEREÇO:
BAIRRO: Nº:
CIDADE: ESTADO: CEP:
E-MAIL: TELEFONE:
residente(s) e domiciliado(s) na Rua/Avenida/Logradouro , nº , complemento na cidade de objeto da edificação), nº da Rua/Avenida/Logradouro com m2, edificada sobre o terreno registrado no livro fls nº vem requerer que seja procedida a averbação da mesma à margem do registro. Valor da construção: R$
Para os efeitos do que dispõem as Leis nºs 8.212/91 e 8.218/91, e seus regulamentos, declara, sob as penas da Lei, que o prédio construído destina-se à residência de sua família, para uso próprio, do tipo econômica, executada sem mão-de-obra remunerada, cujo proprietário ou dono da obra é pessoa física, sendo que sua área é de ão ultrapassando, portanto, o limite legal. (IN-MPS/SRP nº 3/2005-INSS/DC; Decreto nº 3.048/99, art. 278; Lei 8.212/91, art. 30, VIII).
OBS.: SENDO O CASO DE APRESENTAÇÃO DA CND/INSS, A DECLARAÇÃO DO PARÁGRAFO ANTERIOR DEVE SER DESCONSIDERADA.
Data e cidade:
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Obs: assinatura com firma reconhecida Obs: assinatura com firma reconhecida
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Obs: assinatura com firma reconhecida